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LEILÕES EXTRAJUDICIAIS
D I R E I T O   I M O B I L I A R I O
  • Você sabia que seu imóvel (comercial ou residencial) pode estar em risco? Com a lei 9.514/97, as instituições financeiras obtiveram uma maneira de conceder empréstimos garantidos por imóveis, através da alienação fiduciária. Mas, o que poucos sabem é que, frequentemente, essas instituições desrespeitam a lei e adotam procedimentos inadequados para retomar o imóvel em caso de inadimplência. 
Proteja sua Propriedade: conheça seus direitos!
  • Intimação Incorreta: muitas vezes, as instituições financeiras não justificam a necessidade de uma intimação por edital, ignorando outros meios de comunicação, como correios e intimação por oficial de cartório.

  • Avaliação Defasada: os contratos de empréstimo frequentemente fixam valores de imóveis sem a devida perícia técnica, o que pode prejudicar você, devedor, quando o mercado imobiliário valoriza o imóvel garantidor. É seu direito ter uma avaliação justa.

  • Falta de Notificação Pessoal: as instituições financeiras deixam de informar os devedores sobre a data do leilão, algo obrigatório e crucial para garantir seus direitos.

  • Leilão Extrajudicial Inadequado: leilões realizados por valores muito abaixo da avaliação são vedados pelos tribunais e podem prejudicar você como devedor.

  • Ação Judicial Inadequada: após um terceiro adquirir o imóvel, as instituições financeiras podem entrar com ação judicial errada, o que pode resultar na perda de sua propriedade.
Saiba o que pode estar em jogo:
Proteja seu lar e seu patrimônio: recupere o que é seu!
  • Se você está enfrentando problemas com instituições financeiras em relação à sua propriedade, não deixe que seus direitos sejam ignorados. Nossa equipe de especialistas em direito imobiliário está aqui para ajudá-lo a retomar o controle.
ASSESSORIA JURÍDICA EM COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (DUE DILIGENCE)
D I R E I T O   I M O B I L I A R I O
  • Em um mercado imobiliário repleto de nuances, é essencial contar com profissionais experientes para lhe orientar sobre oportunidades e procedimentos, bem como, alertar sobre riscos: perder o imóvel após a compra devido a pendências legais não identificadas; fraudes, como falsificação de documentos ou venda de imóveis que não pertencem ao vendedor.

  • Essas são ameaças reais e comuns que podem ser facilmente evitadas com uma assessoria competente. Além disso, o mercado é volátil, e um imóvel adquirido sem uma análise adequada pode sofrer desvalorização.

  • Ter um especialista ao lado garante uma compra segura, protegendo seu patrimônio e investimento.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS
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  • O aquecimento do mercado imobiliário trouxe um aumento nas ações judiciais relacionadas a vícios construtivos, que são defeitos na construção de imóveis.

  • A lei estabelece que o construtor é responsável por defeitos que afetam a segurança da edificação por cinco anos. A jurisprudência ampliou essa responsabilidade para incluir problemas que afetam o uso adequado da propriedade, como vazamentos e infiltrações.

  • O adquirente deve estar atento aos prazos e opções legais para buscar reparos, indenizações ou até o cancelamento do contrato, dependendo da situação.

  • É fundamental consultar um advogado especializado ao detectar problemas na construção para não perder prazos e direitos.
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Quem somos
Somos altamente especializados em nossas áreas de atuação, nos preocupamos com o atendimento personalizado e com atenção dedicada aos clientes, de maneira plenamente acessível e humanizada.

Nosso foco, sempre pautado pela ética, transparência e compromisso com as questões que nos são confiadas, é consolidar uma excelente prestação de serviços jurídicos, com base na proatividade, excelência e modernidade.
Nossos profissionais
Daniel Schuindt Falqueiro
OAB/MS 10.678-B
| Advogado
  • Graduado pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – “Faculdade de Direito de Marília – SP” (2002)
  • Advogado com mais de 20 anos de experiência em demandas relacionadas ao Direito Trabalhista, Direito Empresarial e causa cíveis em geral, em especial nas áreas contratual e obrigacional.
  • Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS desde 2019.
Leopoldo Fernandes da Silva Lopes
| Advogado
OAB/MS 9983
  • Graduado pela UNAES – Faculdade de Campo Grande (MS), em 2003;
  • Pós-graduado em Novo Direito Civil pelo IELF/UNISUL (2005);
  • Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina – UEL (Paraná, Brasil);
  • Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS – gestão 2007-2009; 2010-2012;
  • Especialista em Direito da Comunicação Digital pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU/SP.
  • Professor da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), em matérias relacionadas a Direito e Tecnologia da Informação;
  • Membro Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática – IBDI.
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